O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu nesta quarta-feira (8) que o julgamento de uma ação que visa a fixação de limites para acordos de delação premiada prossiga. Ele, que é o relator do caso, requisitou a inclusão do processo na pauta do plenário físico da Corte em um momento crítico relacionado ao Banco Master.
Desde 2021, a ação protocolada pelo PT busca que o STF estabeleça parâmetros para os acordos de colaboração premiada realizados COM investigados. O partido argumenta que delações firmadas por quem está preso devem ser consideradas nulas e propõe que a delação cruzada, onde um réu delata outro, não possa ser utilizada para a decretação de medidas cautelares.
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Além disso, a proposta busca assegurar liberdade às partes para negociar as cláusulas dos acordos, respeitando limites previamente determinados por lei. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, será responsável por agendar a data do julgamento, que ainda não foi definida.
A análise da ação acontece em um contexto em que o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e seu cunhado, Fabiano Zettel, estão em negociações para uma delação premiada que pode afetar ministros do próprio STF. O caso do banco foi marcado por escândalos de fraudes e uma suposta proximidade de Vorcaro COM Moraes, além de ministros como Dias Toffoli e Nunes Marques.
Entre 2024 e 2025, o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre, recebeu R$ 80,2 milhões do Banco Master, COM um contrato que estipulava pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões ao longo de três anos. Ademais, Moraes e Viviane realizaram pelo menos oito voos em aviões particulares de uma empresa vinculada a Vorcaro entre maio e outubro de 2025.
