Na sessão ordinária desta quarta-feira (25), os deputados da ALEMS discutem o Projeto de Lei 34/2026, que propõe um reajuste salarial de 3,81% para os 86 mil servidores públicos estaduais, incluindo ativos e inativos. O projeto tramita em regime de urgência e o índice de reajuste reflete a variação do IPCA dos últimos 12 meses, conforme calculado pelo IBGE.

A proposta estabelece maio como data-base para o reajuste, que será aplicado também a aposentados e pensionistas. A revisão geral anual abrange servidores efetivos ativos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional, e inclui servidores do Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O impacto financeiro para o Executivo será de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028. No entanto, a melhoria salarial não se aplica a servidores com subsídios regidos por regras constitucionais, como magistrados e parlamentares, que respeitam o teto constitucional.

Outros projetos também estão na pauta de votação. Um deles é o Projeto de Lei 195/2025, que inclui o Caminho do Imaculado Coração de Maria no calendário oficial de Mato Grosso do Sul. Além disso, o Projeto de Lei 094/2025, que reconhece as modalidades esportivas de airsoft e paintball, e o Projeto de Lei 213/2025, que inclui o “Dia do Antigomobilista” no calendário oficial, também serão discutidos.

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