Os parlamentares da ALEMS aprovaram dois projetos que tratam do direito à moradia e da preservação cultural em Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 298/2025, de autoria do Poder Executivo, visa esclarecer as regras dos contratos da Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab-MS). Em caso de falecimento do titular do contrato habitacional, o sucessor terá até 60 dias para regularizar as parcelas em atraso, podendo optar por pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses.

O não cumprimento desse prazo resultará no indeferimento do pedido de quitação do contrato, equilibrando a sensibilidade social com a responsabilidade contratual. Esse projeto busca proporcionar um tempo para que as famílias reestruturem sua situação financeira em momentos delicados.

Outro projeto aprovado, o 329/2025, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), inclui no calendário oficial do Estado o “Encontro Nacional de Violeiros e Violeiras do Estado de Mato Grosso do Sul”, que ocorre anualmente entre agosto e outubro em Campo Grande. O evento é um importante espaço de celebração da viola caipira, reunindo violeiros de diversas regiões do Brasil e promovendo apresentações e intercâmbio de saberes.

A partir de 2026, o encontro terá dimensão internacional, incluindo a participação de violeiros de Portugal e países andinos. Essa iniciativa visa fortalecer a identidade cultural sul-mato-grossense e ampliar o diálogo entre tradições, consolidando Mato Grosso do Sul como um território de encontro de culturas.

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