ALEMS aprova mudanças no plano de cargos do Poder Judiciário de MS

Deputados da ALEMS aprovaram proposta que altera o Plano de Cargos do Poder Judiciário de MS, adequando a data-base à do estado. Outros projetos também foram votados.
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Os deputados da ALEMS aprovaram uma proposta que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 21/2026, do Tribunal de Justiça de MS, modifica a denominação de cargo comissionado e a data-base para a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores, alinhando-a ao período adotado no estado.

Além dessa proposta, também foi aprovado o Projeto de Lei 222/2025, que inclui o “Viva Quebracho” no calendário oficial de eventos do estado, a ser realizado anualmente no dia 16 de agosto, no Distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia. A medida segue para sanção.

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Em redação final, o Projeto de Lei 213/2025, que institui o “Dia Estadual do Antigomobilista” na semana do dia 5 de setembro, também foi discutido. O movimento de antigomobilismo é dedicado à preservação de veículos antigos e a proposta segue para sanção.

Durante a sessão, Zeca do PT fez uma fala sobre a ditadura no Brasil, relembrando os efeitos do golpe de 1964 na democracia. A Bancada do PL também apresentou um pedido para analisar a expedição do Título de Visitante Ilustre ao senador Flávio Bolsonaro, em reconhecimento à sua visita ao estado. As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis.