A crise inconstitucional – e moral – do Brasil…

UM PAÍS… democrático depende do funcionamento adequado de seus poderes e instituições. Deficiências, falhas ou desvios no funcionamento das instituições nacionais podem comprometer seriamente a capacidade delas de prover justiça, dar estabilidade política e conduzir, de forma eficiente, o regime democrático e a economia. Com as instituições em crise, o país quase sempre tem como resultado o atraso, a pobreza social, a instabilidade, a insegurança e o precário ambiente para investimentos, empreendedorismo e criação de negócios. No Brasil, ainda que as lideranças dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, neguem haver problemas entre si, o que se observa é o constante desequilíbrio… (Fonte: gazetadopovo.com.br)

A falta de independência entre as instituições e a desarmonia dos poderes têm gerado um contexto bastante prejudicial ao país. Enquanto tais desvios não forem sanados, além de uma democracia enfraquecida e um ambiente de pouca segurança jurídica, o crescimento econômico, o desenvolvimento social e a saída do país da pobreza e do atraso não têm solução. Este é um dos mais importantes desafios do Brasil de hoje: fazer com que as instituições e os poderes voltem a trabalhar, sem distorções, com independência e vigor. Já passou da hora de o país começar a consertar o que está funcionando mal. Vejamos, por exemplo, a disfuncional regra de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do controle sobre suas condutas.

O PROCESSO… começa com a indicação dos ministros, feita pelo presidente da República, os quais são sabatinados pelo Senado Federal para aprovação ou rejeição. Uma vez empossados e no exercício de suas funções, eventuais faltas e desvios dos ministros são julgados pelo Senado, que pode, inclusive, destituí-los por processo de impeachment. Essa tramitação parece fazer sentido, porém, as distorções começam no momento em que, pela existência do chamado “foro por prerrogativa de função” (também conhecido como foro especial ou foro privilegiado), quem pode processar, julgar e condenar os senadores são os próprios ministros. Basta isso para que todo o edifício lógico, jurídico e político desmorone. Não é óbvio o resultado disso?

Sujeitos a serem, a qualquer momento, alvo de processos e julgamentos, senadores e deputados se mostram bem pouco dispostos a criar qualquer tipo de atrito com os ministros do STF. Exemplo disso são as próprias sabatinas: na história recente do Brasil, nenhum nome indicado foi barrado pelos senadores, mesmo nos casos em que era evidente a necessidade de fazê-lo em nome da saúde e independência das instituições. Outro exemplo de funcionamento anormal é o modo como se dá a construção da pauta de assuntos que a Câmara dos Deputados tem a função de examinar, debater e votar. O Brasil tem os deputados federais, representando os estados e o Distrito Federal. Se 200 deputados quiserem pautar algo para o país, o que ocorre?

BASTA QUE… o presidente da Câmara ignore. Isto é, um único deputado, em função de seu cargo como dirigente do órgão legislativo, decide o que o Brasil vai discutir e o que vai, simplesmente, ser engavetado e não discutido. Essa mesma regra funciona no Senado. Quem decide é um único senador: o presidente da casa. Isso permite que temas relevantes para o país, como a abertura de uma comissão parlamentar para analisar possíveis condutas consideradas indevidas de ministros do STF, sejam sistematicamente ignorados até caírem no esquecimento. Portanto, há uma evidente crise estabelecida entre os poderes e o exercício da vontade popular por meio de seus representantes eleitos diretamente pela população. Onde está o poder do povo?

É uma crise institucional – e moral. Até para quem já se habituou às decisões desastrosas do governo Lula, o apoio ao Irã na guerra contra Israel e os Estados Unidos pareceu excessivo. Desde a Revolução Fundamentalista Islâmica de 1979, o Irã é uma ditadura teocrática que ceifa os mais elementares direitos humanos da sua população e ameaça abertamente o modo de vida ocidental. Joanna Williams, colunista da revista britânica Spiked, relaciona casos de espancamento, estupro, prisão e morte de homens e mulheres por “crimes” como se recusar a usar o hijab (véu islâmico) em público e cobrir com roupas braços e pernas. Segundo Joanna, ocidentais que erguem a bandeira iraniana insultam a memória dessas vítimas. É o caso do PT…(Fonte: revistaoeste.com.br)

LAMENTÁVEL… A jornalista Madeleine Lacsko recorreu a uma comparação: questionar “por que Israel pode ter urânio e o Irã não” é como perguntar por que a polícia pode portar um fuzil e facções criminosas como o Comando Vermelho não. Para Lula, é tudo a mesma coisa? O comentarista Alexandre Garcia recorda que, ao cobrir a Guerra das Malvinas, perguntou ao presidente João Figueiredo por que o Brasil estava ajudando logisticamente a Argentina. “Ele respondeu que a Inglaterra está a 10 mil km, e a Argentina continuará na nossa fronteira quando a guerra acabar”, conta. Por que, então, se meter numa guerra a 12 mil quilômetros de distância? É mais um capítulo da política externa desastrosa do governo petista. Perdeu a chance de ficar calado…

O petismo põe sempre o Brasil do pior lado? Para J.R. Guzzo, o apoio ao Irã não se limita à humilhação: “É a estupidez de ficar do lado errado”. Enquanto isso, no Brasil real, Lula — que durante a campanha presidencial de 2022 prometeu simplificar impostos e “reduzir a tributação do consumo” — criou ou aumentou mais de 15 impostos em dois anos e meio de governo. Quando não está achacando mais dinheiro da população, o governo se empenha em perseguir adversários políticos. O governo desperdiça na perseguição de desafetos o tempo que deveria usar para resolver os incontáveis problemas do país. Entre eles estão as enchentes que voltaram a castigar o Rio Grande do Sul apenas um ano depois da maior tragédia natural do Estado.

POR LEI… a responsabilidade sobre rios que atravessam mais de um Estado é da União. Diante de tamanha incompetência, não surpreende a derrota sofrida por Lula no Congresso nos últimos dias. Por 383 votos a 98, os parlamentares derrubaram o aumento do IOF. O Planalto não conseguiu nem mesmo reunir cem votos — um retrato do desamparo dentro das próprias bancadas de esquerda, que somam 130. O governo agora vai apelar para o Supremo Tribunal Federal? Aí retoma-se a crise institucional de que estamos tratando, com o STF protagonizando interferências indevidas nos demais poderes, além de julgamentos que são, na verdade, palcos de perseguição política, com pouco ou nenhum respaldo jurídico. É onde estamos. Acorda, BRASIL!

Golpe é libertar um condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Golpe é permitir que o sujeito ficha-suja seja candidato e ainda apoiá-lo na campanha. Golpe é o Congresso acovardado, permitindo todo tipo de abuso, arbítrio e ilegalidade. Golpe é condenar inocentes ou baderneiros como se fossem os bandidos mais perigosos do mundo. Golpe é indicar amigos para o STF, descumprindo promessa de campanha, e fechar aliança com eles. Golpe é esbanjar os recursos do povo e endividar o país. Golpe é roubar aposentados e pensionistas. Golpe é apoiar terroristas e atacar as grandes democracias. Golpe é transformar milhões de brasileiros em dependentes das “migalhas do Estado”. Golpe é desgovernar o Brasil e ainda botar nos outros a culpa da desgraça… (Ernesto Lacombe)