Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação atual prevê multa no valor de R$ 293,47, a atribuição de sete pontos na carteira (quando o condutor possui habilitação em outra categoria) e a retenção do veículo até que um condutor devidamente habilitado se apresente. A legislação não prevê prisão imediata para quem é flagrado dirigindo sem habilitação, a não ser que a infração venha acompanhada de outros crimes, como dirigir sob efeito de álcool ou direção perigosa.
Em um estado, dados revelam que uma em cada seis pessoas que já possuíram CNH estão com o documento vencido, totalizando quase 290 mil condutores nessa situação. Desses, 117 mil estão com a carteira expirada há mais de cinco anos, o que os coloca em situação de irregularidade semelhante à de motoristas que nunca foram habilitados.
Esta realidade levanta questões sobre a eficácia da fiscalização e as dificuldades enfrentadas pela população para manter a documentação em dia, seja por questões financeiras, falta de acesso a autoescolas ou falta de informação.
Um debate sobre as possíveis punições para quem dirige sem habilitação sugere alternativas à penalidade atual, como a suspensão do direito de obter a CNH por um período prolongado, a aplicação de pena de prisão em casos de reincidência ou a consideração de situações em que o acesso a autoescolas é limitado.
Essas diferentes abordagens levam a uma reflexão sobre a necessidade de políticas públicas que garantam o acesso à regularização da CNH, incluindo programas gratuitos ou com condições facilitadas para a formação de condutores. A questão central é se a punição, por si só, é suficiente para coibir a prática de dirigir sem habilitação, ou se são necessárias medidas complementares para promover a regularização e a segurança no trânsito.
