Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 34/2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece um reajuste de 3,81% no vencimento-base e subsídios dos servidores e empregados públicos estaduais, abrangendo cerca de 86 mil servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O índice de 3,81% corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) nos últimos 12 meses, conforme calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A proposta também determina que a data-base para a revisão seja em maio e que o aumento inclua aposentados e pensionistas.

O presidente da ALEMS destacou que a Revisão Geral Anual (RGA) é um direito constitucional e que a aprovação do projeto permitirá que os novos vencimentos sejam aplicados antes do período eleitoral. Além disso, foram aprovados outros três projetos de lei, incluindo o reconhecimento das modalidades airsoft e paintball e a inclusão do “Dia do Antigomobilista” no calendário oficial do Estado.

O Projeto de Lei 12/2026, que institui o Dia Estadual do Campista Católico em Mato Grosso do Sul, também foi aprovado e voltará para votação em segunda discussão. As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por transmissão ao vivo nos canais oficiais da ALEMS.

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