Uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reacendeu a polêmica sobre a gestão do Parque Ibirapuera. A decisão judicial autoriza a concessionária Urbia a cobrar uma taxa de assessorias esportivas que utilizam o espaço para atividades comerciais, um imbróglio que se arrasta desde o ano passado.
De acordo com a liminar, a Urbia, vencedora de uma concorrência pública, tem o direito de gerir, operar e manter o parque, o que inclui a cobrança pela exploração comercial do espaço. Essa decisão, no entanto, enfrenta resistência e levanta questões sobre o uso público do Ibirapuera.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) investiga a concessão do parque desde novembro de 2023, apurando possíveis irregularidades e prejuízos ao patrimônio público. O promotor Silvio Marques questiona a cobrança da taxa, argumentando que parques e outros espaços públicos são de uso comum da população, conforme o Código Civil.
Além da taxa para assessorias, o MPSP apura a supressão de área verde para construção de espaços lucrativos e a descaracterização do parque, que é tombado pelo patrimônio histórico. “A decisão é contrária ao que dispõe o Código Civil”, afirma Silvio Marques, defendendo o interesse público e o possível cancelamento do contrato de concessão.
A Urbia defende a cobrança, alegando que a atuação de assessorias esportivas está prevista no Plano Diretor do Parque como atividade econômica. A empresa justifica que a taxa, de até R$ 10 por aluno, contribui para a manutenção e preservação do Ibirapuera. A concessionária ainda classificou como “difamatória” a campanha do promotor Silvio Marques, alegando que ele tem divulgado opiniões pessoais que prejudicam a imagem da empresa.
A Secretaria de Verde e Meio Ambiente (SVMA) também se manifestou, reiterando que a concessão garante o direito de exploração econômica previsto em contrato e que o Plano Diretor do Ibirapuera define a assessoria esportiva como atividade passível de cobrança. A SVMA informou que foram realizadas reuniões com a Urbia e a Associação dos Treinadores de Corrida de São Paulo (ATC-SP) para tratar da regularização da atividade das assessorias esportivas.
A The Run Negócios No Esporte Ltda, assessoria que deverá pagar a taxa, informou que está buscando orientação jurídica para responder à liminar. A CNN procurou a Prefeitura de São Paulo e aguarda um posicionamento sobre o caso.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br