O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) destacou as principais normas que disciplinam as eleições gerais deste ano. Segundo o juiz eleitoral Olivar Augusto Roberti Coneglian, o eleitorado sul-mato-grossense definirá os ocupantes dos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
As resoluções das eleições são editadas e publicadas para orientar as condutas de partidos, coligações, federações partidárias, candidatas, candidatos, eleitoras e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral. Com as normas, o TSE busca organizar melhor a preparação e a realização das etapas do pleito, bem como garantir uniformidade na aplicação das leis eleitorais.
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O TRE-MS também destacou que os processos de registro de candidaturas não terão modificações, mas sim atualizações nos sistemas e também nas políticas de inclusão. Já era uma preocupação do sistema eleitoral garantir a participação de mulheres, pessoas negras e povos indígenas como candidatos, e as resoluções agora publicadas reforçam esse entendimento.
Ademais, o TRE-MS lembrou que aqueles que estejam inelegíveis, como pessoas condenadas por órgão colegiado por crimes graves, políticos que tiveram mandato cassado, quem renunciou para evitar cassação, quem cometeu abuso de poder econômico ou político e parentes próximos de chefes do Executivo dentro da mesma circunscrição, não podem se candidatar às eleições.
