A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou o Requerimento nº 09/2026, que tem como objetivo aumentar a transparência e aprimorar a gestão do uso das dependências do Legislativo. O documento solicita informações sobre a cessão dos espaços a instituições públicas e privadas, além de eventos realizados em parceria com a Escola do Legislativo para os anos de 2025 e 2026.

A proposta, de autoria do vereador Josenildo Ceará, foi encaminhada à Mesa Diretora e à direção administrativa e legislativa. O requerimento busca reunir informações detalhadas sobre os pedidos de utilização do espaço institucional, incluindo uma lista completa dos requerimentos apresentados e a identificação das solicitações autorizadas e negadas, com as respectivas justificativas.

Além disso, o requerimento determina a organização dos dados solicitados, separando as instituições públicas das privadas. Essa medida visa permitir uma avaliação mais clara dos critérios utilizados para a concessão ou indeferimento dos pedidos.

Outro ponto relevante abordado no documento é o levantamento dos eventos realizados em parceria com a Escola do Legislativo. O requerimento solicita identificação das instituições participantes, tipo de atividade, data de cada evento e justificativa para a formalização da parceria. A justificativa apresentada ressalta a importância do levantamento para reforçar a transparência e verificar a conformidade dos procedimentos com os princípios da legalidade e eficiência administrativa.

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