Transparência em contrato de serviços jurídicos em Nova Andradina

Vereador Josenildo Ceará cobra detalhamento de valores pagos e justificativa para prorrogação contratual
Foto: Vereador Josenildo Ceará (PT) é autor de requerimento que cobra detalhamen
Foto: Vereador Josenildo Ceará (PT) é autor de requerimento que cobra detalhamen

A Câmara Municipal de Nova Andradina aprovou o Requerimento nº 17/2026, de autoria do vereador Josenildo Ceará, que solicita informações detalhadas sobre a execução do Contrato nº 144/2011.

O requerimento tem como foco a ampliação da transparência na aplicação de recursos públicos, especialmente no que se refere à contratação de serviços advocatícios voltados ao levantamento, revisão e recuperação de valores do Imposto Territorial Rural (ITR).

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O vereador solicitou que o Executivo municipal informe o montante total já pago à empresa desde a formalização do contrato, em 2011, e apresente um relatório detalhado com discriminação ano a ano dos valores empenhados e efetivamente quitados.

Além disso, o vereador solicita informações sobre os serviços efetivamente prestados pela empresa e cópias dos extratos de todos os termos aditivos firmados ao longo da vigência contratual.