A medida estabelece regras padronizadas para acolhimento, registro e encaminhamento dos casos, com foco em atendimento humanizado e mais eficaz. O protocolo quer uniformizar o atendimento e garantir que vítimas recebam acolhimento adequado desde o primeiro contato com a polícia, evitando a chamada revitimização.

Entre as diretrizes estabelecidas estão a escuta qualificada, o respeito à dignidade da vítima, o sigilo das informações e a prioridade no atendimento. O documento também determina que, sempre que possível, o atendimento seja feito por policial feminina e em ambiente reservado.

Outra mudança importante é a obrigatoriedade de atendimento inicial em qualquer unidade policial, mesmo que não seja especializada. Nesses casos, a equipe deverá registrar a ocorrência, adotar medidas urgentes e encaminhar a vítima para o atendimento adequado.

O texto também prevê ações mais rigorosas em situações de risco, como prioridade na prisão em flagrante do agressor, possibilidade de apreensão de armas e aplicação obrigatória de um formulário nacional para avaliação do nível de risco da vítima.

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