Diante da alta do diesel e da possibilidade de paralisação de caminhoneiros, o governo federal decidiu aumentar a fiscalização sobre as empresas que pagam fretes abaixo do piso mínimo. A medida provisória elaborada pelo Ministério dos Transportes prevê multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular, além de suspensão e até exclusão do mercado por até dois anos.

O principal instrumento dessa mudança é o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que será obrigatório em todas as operações. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ficará responsável por bloquear a emissão do Ciot quando o valor do frete estiver abaixo do piso. Sem esse registro, a formalização do transporte e a emissão de documentos fiscais, como o MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), não serão possíveis.

As penalidades são severas, podendo acumular prejuízos significativos para empresas reincidentes, que podem ter o registro suspenso após mais de três infrações em um período de seis meses. Em casos extremos, o cancelamento do registro no RNTRC (Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas) pode afastar a empresa do setor por até dois anos. A medida também abrange intermediários e agentes que anunciam cargas abaixo do valor mínimo.

Um aspecto importante é que caminhoneiros autônomos não serão penalizados, reconhecendo-se sua vulnerabilidade ao aceitarem fretes abaixo do piso. A ANTT terá sete dias para regulamentar a nova regra, que ainda passará por revisão na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência, com expectativa de publicação imediata em edição extra do DOU.

Sugerida para você Resultado do Dia de Sorte 1190: Prêmio de R$ 3,7 milhões

Sugerida para você Flamengo vs Remo: transmissão ao vivo do Campeonato Brasileiro

Sugerida para você Iniciativa do Bosque da COP15 visa atrair fauna e fortalecer biodiversidade em Campo Grande