Uma investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul revelou falhas estruturais e operacionais no transporte escolar rural de Brasilândia. Entre os problemas identificados estão estradas vicinais em condições críticas, ausência de monitores e rotas consideradas perigosas para estudantes, incluindo crianças com deficiência.

Dentre as recomendações, o promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva orientou a atualização dos laudos de conformidade da frota escolar e a elaboração de um plano para corrigir as irregularidades. A Prefeitura deve ainda publicar um protocolo de segurança para o embarque e desembarque dos alunos em até 30 dias.

Outra medida essencial é a presença de monitores em todos os veículos do transporte escolar. Esses profissionais são fundamentais para garantir a integridade dos estudantes e oferecer apoio a alunos com necessidades especiais. A Prefeitura deverá implementar uma política de monitoria com capacitação específica em até 60 dias.

Além disso, o Ministério Público recomendou a realização de um estudo técnico sobre as condições das estradas rurais e um plano de melhorias. O município também deve disponibilizar informações atualizadas sobre rotas e protocolos de segurança em seu portal, com atualização mensal e envio periódico ao MPMS.

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