Contrato de Ônibus em Campo Grande Vivia em Relação de ‘Morda e Assopra’

A prefeitura e o Consórcio Guaicurus viviam uma relação de 'morda e assopra' enquanto os problemas no transporte coletivo seguiam escancarados.
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Enquanto os problemas no transporte coletivo seguem escancarados nas ruas de Campo Grande, a prefeitura e o Consórcio Guaicurus, que explora o serviço desde 2012, vivem uma relação de 'morda e assopra'.

O mesmo Poder Executivo que aplicou multas superiores a R$ 12 milhões por descumprimento contratual ao Consórcio Guaicurus no ano passado também mandou projeto para a Câmara Municipal concedendo quase R$ 40 milhões em incentivos para o grupo. O benefício foi sancionado no dia 9 de março pela prefeita. Três dias antes, a prefeita assinou decreto criando uma comissão especial para apuração de irregularidades no contrato de concessão.

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A concessão do incentivo fiscal é questionada em ação popular. O vereador Maicon Nogueira pede que a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos suspenda a lei que destina até R$ 28 milhões para subvenção de gratuidades e a que mantém isenção de quase R$ 11 milhões do ISSQN. 'Ocorre que a concessão de tamanha benesse financeira ocorre no pior momento da relação contratual, em que a má qualidade do serviço é pública e notória e as irregularidades são robustamente documentadas.', aponta o vereador.

As multas aplicadas contra o consórcio se arrastam no tempo. No Diário Oficial de Campo Grande, autuações dos anos de 2019 e 2021 ainda estavam na pauta da Jajur/Agereg. Enquanto isso, os mesmos problemas punidos no passado prosseguem, como atrasos recorrentes e frota antiga.