A Justiça Federal determinou que a União implemente ações imediatas para eliminar focos do mosquito Aedes aegypti em quatro barcos abandonados no Rio Paraguai, na área do Porto Geral de Corumbá. A decisão foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que destacou os riscos à saúde pública e ao Meio Ambiente devido ao estado de abandono das embarcações.
Segundo a decisão judicial, a União tem um prazo de 48 horas para aplicar larvicidas, vedar aberturas e cobrir áreas com acúmulo de água nas embarcações. Além disso, em até cinco dias úteis, deverá drenar os porões e eliminar os criadouros do mosquito nos barcos identificados, que são La Barca Pantaneira, La Barca, Corumbi News e Riomar. As orientações para essas ações são da Autoridade Marítima.
A Justiça também estipulou um prazo de 30 dias para que a União apresente um plano técnico para a remoção das embarcações, incluindo um cronograma e medidas de proteção ambiental. Após a aprovação judicial desse plano, a retirada dos barcos deverá ser iniciada em até 90 dias, com a obrigação de enviar relatórios mensais sobre o andamento dos trabalhos.
Além das medidas imediatas, a decisão também determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) forneça, em 30 dias, informações sobre a elaboração do Plano de Área Corumbá-Ladário. O Ibama deve ainda notificar o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) para que adotem as providências necessárias conforme a decisão.
A ação civil pública foi proposta pelo procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida em abril deste ano, após investigações iniciadas em maio de 2022, quando a Fundação do Meio Ambiente do Pantanal (FMAP) alertou sobre os riscos causados pelas embarcações abandonadas. Durante a apuração, a Marinha do Brasil identificou corrosão avançada nas estruturas e a presença de resíduos de óleo, o que representa um risco de contaminação do Rio Paraguai.
Relatórios da Polícia Militar Ambiental também indicaram que os barcos têm porões alagados e até uma piscina ao ar livre, que se tornaram criadouros do Aedes aegypti. Na decisão, o juiz ressaltou que a situação vai além da questão ambiental, representando uma ameaça à saúde pública, especialmente considerando o cenário epidemiológico de Mato Grosso do Sul, que registrou 17 mortes por chikungunya em 2025, com Corumbá sendo o principal foco da doença.
