Um relatório divulgado pela Transparência Brasil nesta segunda-feira (13) revelou que a Câmara dos Deputados registrou 1.341 emendas de comissão que somam R$ 1,3 bilhão, sem a devida transparência sobre os verdadeiros autores. Essas emendas, que se assemelham ao orçamento secreto, têm seus autores apenas definidos para o ano de 2025. O acesso às atas das reuniões das bancadas partidárias, que deveriam conter essa informação, está indisponível ao público, o que contraria a legislação brasileira.
Essas emendas sem autoria reconhecida são assinadas por lideranças partidárias, sem informações adicionais sobre quem realmente as indicou. Sete partidos, entre eles PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade, foram responsáveis por essas indicações, que representam 16% do total das emendas de comissão.
A maior parte das chamadas “emendas de liderança”, somando R$ 818,1 milhões, foi proveniente da Comissão de Saúde, que é dominada pelo PL. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, não ocupa cargo como deputado ou senador e enfrenta acusações de desvio de R$ 119 milhões em emendas, além de ter esse montante bloqueado em bens por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
A investigação da Polícia Federal aponta que Valdemar teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados para redirecionar recursos herdados do orçamento secreto a seu favor. Três parlamentares do PL foram identificados como autores das emendas suspeitas: Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do partido na Câmara, Luiz Carlos Motta (SP) e Capitão Alden (BA).
No último domingo (12), Flávio Dino determinou o bloqueio dos bens do ex-deputado Eduardo Cunha em até R$ 6 milhões. A PF investiga se Cunha direcionou recursos, através de 21 emendas parlamentares, a municípios de Minas Gerais, mesmo sem mandato.
Em 2026, todos os partidos, exceto o Solidariedade, deverão indicar as chamadas “emendas de liderança”, incluindo o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, R$ 378,8 milhões foram destinados a emendas sem identificação de autor. A Transparência Brasil considera inconstitucionais as emendas do relator-geral do orçamento, ressaltando que, desde então, o volume pago em emendas de comissão cresceu 68 vezes.
