O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um Procedimento Preparatório com o objetivo de investigar a falta de transporte escolar para 11 alunos que residem em áreas rurais do Município de Porto Murtinho. A medida foi tomada para garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes na escola, considerando que, segundo informações recebidas, esses estudantes teriam frequentado a escola apenas uma vez durante o ano letivo.
A apuração está sendo realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Murtinho e foi iniciada após relatos de possíveis irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela administração municipal. Durante as investigações, foram coletados documentos e depoimentos do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Educação e de outros órgãos, evidenciando a necessidade de aprofundar a análise da situação enfrentada por esses alunos.
De acordo com o Conselho Tutelar, os 11 estudantes, que estão matriculados em uma escola rural, não têm acesso regular às aulas devido à falta de transporte escolar para as propriedades onde moram. A Secretaria Municipal de Educação informou que não havia um contrato específico para atender a essa demanda e que enfrenta dificuldades operacionais para implementar uma nova rota, levando em consideração as longas distâncias e as limitações dos contratos existentes.
Como uma possível solução, foi sugerida a criação de uma sala de aula em uma das propriedades rurais, desde que haja um espaço adequado para atender os estudantes. Em uma nova diligência, o Conselho Tutelar constatou que os alunos realmente frequentaram a escola apenas uma vez durante o ano letivo devido à ausência do transporte. As famílias relataram que não têm condições financeiras para realizar o deslocamento diário até a unidade de ensino.
A professora responsável pelos alunos destacou que a baixa frequência escolar prejudica o acompanhamento pedagógico e compromete o processo de aprendizagem. Diante da situação, o MPMS decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, ampliando as diligências e incluindo o Município de Porto Murtinho e o Estado de Mato Grosso do Sul como partes no procedimento.
Com o intuito de encontrar uma solução efetiva para o problema, o Ministério Público também contou com o apoio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor/MPMS).
