O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais estaduais apresentem explicações sobre pagamentos realizados a magistrados que superam os limites estabelecidos pela Corte. A medida abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Moraes alertou que, caso a ordem não seja cumprida, os presidentes das cortes poderão ser afastados imediatamente de seus cargos de direção e também responsabilizados penalmente. A decisão foi tomada em resposta a uma reportagem que indicava que esses tribunais haviam efetuado pagamentos que ultrapassam os parâmetros fixados pelo STF em março.
Os valores em questão são significativos, com alguns pagamentos superando a quantia de R$ 200 mil, sendo o maior deles superior a R$ 495 mil. Em 25 de março, o Supremo estabeleceu que os pagamentos a magistrados não poderiam exceder, em nenhuma circunstância, o valor de R$ 78,8 mil mensais, considerando salários e algumas verbas indenizatórias permitidas, como diárias e ajudas de custo em caso de promoção.
A determinação do plenário do STF foi clara ao afirmar que os pagamentos não podem ultrapassar 35% do vencimento regular do magistrado. Frente à pressão sobre os pagamentos irregulares, os tribunais alegaram que as justificativas para os repasses basearam-se em uma resolução aprovada de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual permite o pagamento de verbas indenizatórias adicionais.
A decisão de Moraes faz parte de um recurso extraordinário que está sendo analisado pelo STF, o qual discute quais tipos de pagamentos a juízes são considerados constitucionais ou não. A expectativa é que os tribunais apresentem suas justificativas no prazo estabelecido, evitando assim possíveis sanções.
