Contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Campo Grande poderão aproveitar uma oportunidade de renegociação entre esta segunda-feira (6) e 7 de agosto. Durante esse período, os cidadãos poderão obter descontos de até 90% sobre juros, multas e outros encargos legais.
A renegociação abrange tanto dívidas tributárias quanto não tributárias, com fato gerador, vencimento ou origem até 31 de dezembro de 2025. Podem participar da campanha aqueles que estão inscritos na dívida ativa, assim como os que enfrentam cobranças administrativas ou judiciais.
Os interessados têm a opção de realizar o procedimento de forma totalmente digital, acessando o portal da Prefeitura de Campo Grande. Ao entrar no ambiente destinado à emissão de guias de tributos municipais, o sistema calculará automaticamente os descontos disponíveis e emitirá a guia para pagamento.
Outra alternativa é visitar a Central do Cidadão, localizada na Rua Marechal Rondon, 2655 – Centro. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, em dois horários: das 8h às 11h30 e das 13h às 16h.
Os descontos na renegociação variam conforme o ano de origem da dívida e são aplicáveis apenas para pagamentos à vista. Para débitos com origem até 31 de dezembro de 2018, o desconto é de 90%. Já para dívidas de 2019 e 2020, o desconto será de 70%. Para débitos de 2021 a 2025, o desconto é de 50%, enquanto que 30% de desconto se aplica a acréscimos legais remanescentes em certos parcelamentos previstos no edital.
É importante ressaltar que a renegociação será efetivada somente após o pagamento integral da guia emitida. Algumas exceções se aplicam, como multas de trânsito, indenizações ao Município, contratos administrativos, penalidades ambientais, dívidas originadas após 31 de dezembro de 2025, casos de fraude reconhecida e parcelamentos que já tenham recebido benefícios semelhantes em programas anteriores.
