Na quarta-feira (1º), o senador Flávio Bolsonaro, do PL, enviou um documento ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), contendo uma proposta de compromisso legislativo que envolve o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, conhecido como Pix. O parlamentar sugere que medidas sejam implementadas para evitar a integração do Pix com sistemas de pagamento considerados "não ocidentais". Em contrapartida, ele solicita a suspensão por 180 dias da tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Em sua manifestação, que possui 86 páginas, Flávio argumenta que o Pix não representa uma concorrência direta para as empresas americanas do setor financeiro. Ele destaca que a plataforma, desenvolvida pelo Banco Central, funciona como uma infraestrutura pública de pagamentos, similar ao FedNow, que é operado pelo Federal Reserve dos Estados Unidos.
O senador também contesta as preocupações levantadas pelo governo de Donald Trump, do Partido Republicano, sobre potenciais conflitos de interesse envolvendo o sistema brasileiro, considerando essa tese como "exagerada". Flávio ressalta no documento que a aplicação das tarifas não afetaria a estrutura do Pix, mas poderia trazer consequências negativas para os investimentos dos Estados Unidos no Brasil. Além disso, ele argumenta que a medida poderia fortalecer politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
A proposta foi protocolada no último dia do prazo estipulado pelo USTR para o recebimento de contribuições relacionadas à investigação comercial contra o Brasil. Flávio também está programado para participar de uma audiência pública sobre o assunto, que ocorrerá nos dias 6 e 7 de julho, em Washington.
No texto enviado às autoridades americanas, o senador menciona que a continuidade da pressão tarifária em um ano eleitoral pode beneficiar diretamente o governo brasileiro atual, que tem adotado uma estratégia de obstrução de negociações sérias, provocando retaliações e convertendo essas retaliações em vitória política interna. Ele acrescenta que os custos dessa situação recairiam sobre a economia dos EUA e sobre os brasileiros que buscam um relacionamento construtivo com o país.
Flávio recorda que o Pix foi oficialmente lançado em 16 de novembro de 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e considera o sistema um dos principais legados do governo de seu pai.
