O governo brasileiro manifestou sua insatisfação em relação às novas restrições impostas pela União Europeia (UE) sobre as importações de aço e produtos siderúrgicos. Em um comunicado conjunto, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços destacaram que as mudanças resultam em um acesso reduzido ao mercado europeu e não resolvem o problema do excesso de capacidade na indústria global de aço.
As novas regras implementadas pela UE incluem a diminuição das cotas de importação sem tarifas e o aumento das taxas sobre os volumes que ultrapassarem esses limites. O governo brasileiro argumenta que essas alterações impactam negativamente a maioria dos parceiros comerciais do bloco europeu, restringindo ainda mais as exportações de aço, mesmo após o fim do sistema de salvaguardas que estava em vigor desde 2018.
O Brasil ressaltou que o país enfrenta o desafio do excesso de produção mundial de aço e reiterou seu compromisso em buscar soluções multilaterais para lidar com esse problema em fóruns internacionais. A nota do governo enfatiza que a imposição de restrições comerciais a países que não são responsáveis pela situação atual não contribui para a solução eficaz e pode resultar em um aumento das medidas de defesa comercial.
Além disso, o comunicado observa que não houve um entendimento prévio com a UE sobre compensações relacionadas às novas restrições, conforme estipulado no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). O Brasil considera que o novo sistema de cotas foi estabelecido de forma unilateral pelo bloco europeu e, portanto, não pode ser encarado como uma compensação válida.
Apesar das divergências, o governo brasileiro manifestou a intenção de continuar as negociações com a UE em busca de uma solução que beneficie ambas as partes. Na última terça-feira (30), a Comissão Europeia anunciou que 50% do volume de aço importado pela UE terá limites específicos, enquanto o restante ficará disponível para todos os parceiros comerciais, com restrições baseadas no histórico de exportações dos países.
A Comissão Europeia justificou as novas regras como uma resposta ao excesso de produção global de aço, que tem pressionado os preços e afetado a competitividade da indústria siderúrgica na Europa. O bloco também mencionou práticas de dumping, buscando aumentar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias de 65% para cerca de 80%. Desde 2008, o setor siderúrgico europeu perdeu aproximadamente 100 mil empregos, o que reforça a necessidade de maior proteção à indústria local.
