O vereador José Wilson da Silva, do PSDB, encaminhou uma solicitação ao secretário municipal de habitação e trabalho para que sejam tomadas as medidas necessárias para incluir os bairros Eco Park, Solar do Vale, Jardim Aeroporto e Salvador de Souza Lima no programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O objetivo é facilitar a regularização dos imóveis localizados nessas áreas.
Durante sua fala, José Wilson destacou a situação enfrentada pelos moradores, especialmente aqueles que adquiriram terrenos em loteadoras, como no caso do Solar do Vale. Ele mencionou que muitos estão finalizando o pagamento dos lotes, mas enfrentam dificuldades para realizar a escritura devido aos altos custos envolvidos. O vereador ressaltou que, no Mato Grosso do Sul, as taxas de cartório são consideradas uma das mais elevadas do Brasil, ficando atrás apenas do Acre e do Amapá.
O vereador enfatizou que o valor médio para a escritura de uma casa de porte médio pode chegar a cerca de R$ 6.800, o que representa um fardo financeiro significativo para os cidadãos. Ele alertou que, diante desses custos, os moradores muitas vezes se veem obrigados a vender seus bens para conseguir arcar com as despesas da escritura. Essa realidade, segundo ele, leva muitos contribuintes a buscarem alternativas em outros estados, como São Paulo.
José Wilson também mencionou que seu pedido visa garantir que os cidadãos que ainda não possuem a escritura de suas residências possam regularizar a situação sem a necessidade de sacrificar outros bens. O vereador afirmou que a inclusão desses bairros no programa de REURB é um direito dos moradores, e que a legislação existente deve ser analisada para viabilizar essa regularização.
Ele prometeu que, a partir de janeiro, a questão da regularização fundiária será uma prioridade em sua atuação, com o compromisso de buscar soluções que tornem o processo de escrituração mais acessível a todos os cidadãos do estado. "É uma pauta que realmente merece ser discutida e um compromisso que assumo para que possamos facilitar a vida dos moradores de Mato Grosso do Sul", concluiu José Wilson.
