A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tomou uma decisão rigorosa ao proibir a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso do Querosene Petrus. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 30, e inclui a determinação do recolhimento de todos os lotes do produto que já estão em circulação.
O Querosene Petrus é produzido e comercializado pela Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., uma empresa que não possui a autorização necessária para a fabricação desse tipo de produto. Além da falta de autorização, o Querosene Petrus também não possui o registro sanitário obrigatório exigido pela Anvisa, o que levou à suspensão de suas atividades.
A resolução da Anvisa também estabelece a apreensão do produto e se aplica a todas as versões e lotes que foram comercializados. A agência ressaltou que a empresa infringe a Lei nº 6.360/1976, que estipula a necessidade de registro prévio para produtos submetidos à Vigilância Sanitária, além de exigir uma autorização específica para o funcionamento de fabricantes antes da comercialização.
A Jovem Pan tentou estabelecer contato com a Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. para obter uma posição sobre a decisão da Anvisa, mas até o momento não houve retorno. O espaço permanece aberto para qualquer manifestação da empresa.
Com esta ação, a Anvisa reforça seu compromisso com a saúde pública e a segurança dos produtos disponíveis no mercado, garantindo que apenas aqueles que atendem aos requisitos legais possam ser comercializados.
