O governo federal anunciou a liberação de um crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões, destinado à importação de óleo diesel para uso rodoviário. A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória publicada na última segunda-feira, dia 29, e será gerida pelo Ministério de Minas e Energia, com a execução a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Essa ação está relacionada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que também visa oferecer apoio ao mesmo tipo de combustível. O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na Constituição para atender a despesas que surgem de forma urgente e imprevisível.
Os recursos serão utilizados em todo o território nacional, com o objetivo de subsidiar a importação de diesel, o que busca assegurar o abastecimento e reduzir os impactos no mercado. A medida é considerada essencial para garantir a continuidade do fornecimento do combustível em um cenário de instabilidade.
De acordo com a norma, a totalidade dos recursos disponibilizados será classificada como despesas primárias do orçamento fiscal, sendo totalmente direcionada para a finalidade de apoio à importação de diesel. Essa iniciativa do governo reflete a preocupação com a situação do mercado de combustíveis e a necessidade de medidas que ajudem a estabilizar os preços e o abastecimento do produto.
A Medida Provisória representa um esforço do governo para lidar com as flutuações nos preços e assegurar que o diesel, essencial para o transporte rodoviário, esteja disponível para os usuários em todo o país.
