O governo do presidente Lula (PT) anunciou, na última segunda-feira (29), uma nova fase do programa de renegociação de dívidas, denominada Desenrola Adimplentes. Este programa é direcionado a trabalhadores informais que estão em dia com suas obrigações financeiras, mas enfrentam taxas de juros elevadas em suas dívidas.
O Desenrola Adimplentes é exclusivo para aqueles que não possuem vínculo formal de trabalho, excluindo assim celetistas, servidores públicos, aposentados e pensionistas. Os interessados podem ter dívidas de até R$ 15 mil em operações de crédito pessoal sem consignação e devem ter pago ao menos quatro parcelas ou estar com um atraso máximo de 90 dias.
A proposta tem como objetivo possibilitar que esses trabalhadores quitem suas dívidas anteriores com taxas de juros mais acessíveis. Os juros para as operações renegociadas serão limitados a 1,99% ao mês, o que representa cerca de 27% ao ano. Para comparação, a taxa média de juros do crédito pessoal sem consignação era de 125,1% ao ano, ou pouco menos de 7% ao mês, conforme os dados mais recentes do Banco Central.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda considerou estabelecer uma taxa de juros entre 3,49% e 3,99% ao mês, correspondendo a 50% e 60% ao ano. Para garantir a viabilidade das renegociações, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) assegurará 100% de cada operação, limitando-se a 50% da carteira dos bancos participantes, servindo como uma fonte parcial de recursos.
Com a nova renegociação, os beneficiários terão um prazo equivalente ao remanescente da dívida original, com a possibilidade de estender esse prazo em até seis meses. Além disso, aqueles que aderirem ao programa poderão obter um crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, com a prestação limitada a 90% do valor anteriormente pago.
Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que essa iniciativa permitirá que os trabalhadores informais adimplentes tenham acesso a uma taxa de juros mais justa para a renegociação de suas dívidas, representando um avanço significativo para esse grupo.
