A Suprema Corte dos Estados Unidos está prestes a emitir um veredito sobre a proposta do presidente Donald Trump para encerrar a cidadania por direito de solo através de uma Ordem Executiva. Essa decisão, considerada uma das mais significativas do ano, pode transformar a interpretação constitucional vigente por mais de 150 anos.
A cidadania por nascimento assegura que qualquer criança nascida em território americano se torne automaticamente cidadã dos EUA, independentemente da situação migratória dos pais. Essa prática se fundamenta no princípio do direito de solo, ao contrário do direito de sangue, adotado por diversas nações, que considera a nacionalidade dos progenitores. Nos Estados Unidos, com raras exceções, como no caso de filhos de diplomatas, todos os recém-nascidos em hospitais americanos recebem cidadania, com acesso a um número de Seguro Social, passaporte, benefícios sociais e outras oportunidades.
A 14ª Emenda à Constituição, ratificada em 1868 após a Guerra Civil, visa proteger os direitos de ex-escravos e seus descendentes, afirmando que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs dos Estados Unidos e do Estado em que residem". Essa interpretação foi consagrada na legislação federal de imigração de 1940, sendo que tribunais e administrações anteriores sempre entenderam que isso abrange filhos de imigrantes indocumentados ou com status temporário, como turistas ou estudantes.
No primeiro dia de seu segundo mandato, em 20 de janeiro de 2025, Trump assinou a Ordem Executiva 14160, intitulada "Protegendo o Significado e o Valor da Cidadania Americana". Essa ordem redefine o termo "sujeito à jurisdição" da 14ª Emenda, excluindo filhos de pais indocumentados e aqueles com status legal temporário. Assim, a cidadania passaria a ser restrita apenas a filhos de cidadãos americanos ou residentes permanentes legais com domicílio estabelecido. O presidente caracteriza o sistema atual como um "scam".
Após liminares de tribunais inferiores bloquearem a ordem, o caso chegou à Suprema Corte. Em abril de 2026, foram realizados os argumentos orais, e a decisão deve ser anunciada até o início de julho de 2026, antes do recesso de verão. Se a ordem for validada, novas regras de verificação de elegibilidade entrarão em vigor. Caso contrário, o status quo será mantido.
Os apoiadores de Trump clamam pela revogação imediata, alegando que a cidadania por nascimento nunca foi destinada a imigrantes ilegais ou turismo de parto. Por outro lado, defensores da Constituição alertam para os riscos de mudanças unilaterais por meio de ordens executivas, além de levantarem preocupações sobre a aplicação retroativa da medida, a possibilidade de pessoas apátridas e os impactos sobre famílias.
