O governo federal sancionou, na quinta-feira (18), a nova Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, que visa garantir a inclusão e desenvolvimento de alunos com essas características no sistema educacional do Brasil. Com a promulgação da Lei nº 15.436, será criado um Cadastro Nacional para mapear esses estudantes, assegurando sua identificação precoce e acompanhamento durante a trajetória escolar.
Dados do Censo Escolar de 2025 indicam que aproximadamente 56 mil estudantes foram formalmente identificados como superdotados ou com Altas Habilidades. A legislação aborda também a inclusão de alunos que apresentem dupla excepcionalidade, ou seja, aqueles que possuem superdotação junto a outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências.
Entre as medidas estabelecidas pela nova norma, destaca-se a exigência de que os sistemas de ensino ofereçam atendimento educacional especializado. Isso inclui ações complementares à escolarização regular, como programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e agrupamento de alunos com interesses semelhantes. A lei permite uma progressão educacional flexível, possibilitando que os estudantes avancem por disciplina ou área do conhecimento, além da opção de aceleração integral de sua trajetória escolar.
As iniciativas devem levar em conta o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento tanto cognitivo quanto socioemocional de cada aluno. O Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação será gerido pelo Ministério da Educação, que utilizará dados de censos educacionais e outras bases oficiais para alimentar esse banco de informações, sempre respeitando a legislação de proteção de dados.
A adesão à nova política será voluntária para estados, municípios e o Distrito Federal, podendo ser formalizada junto ao governo federal. Para aqueles que optarem por participar, a União poderá disponibilizar apoio técnico e financeiro para a implementação das ações, conforme a disponibilidade orçamentária. O financiamento das iniciativas poderá ser proveniente de fundos educacionais e programas de investimento público.
