A Prefeitura do Rio decidiu acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após reunião da agência com companhias aéreas para elevar o limite de passageiros do Santos Dumont. O terminal opera com limite de 6,5 milhões de passageiros por ano.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, criticou o que chamou de “forças ocultas” se movimentando na agência para alterar a política de atuação coordenada entre os terminais, em vigor desde 2024, considerada responsável pela revitalização do Galeão. A Prefeitura do Rio acredita que a Anac usou de forma indevida um acórdão do TCU para justificar uma possível flexibilização do limite de passageiros no terminal no Centro do Rio.

O ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, afirmou que o poder público não está vinculado aos limites citados no acordo, de 6,5 milhões de passageiros. A Prefeitura pede que seja considerada como terceira interessada e solicita a intimação da Anac e do Ministério de Portos e Aeroportos para esclarecimentos.

Eduardo Paes disse que vai se reunir com Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, na segunda semana de janeiro para debater o tema. Ele atribuiu o movimento a pressões do mercado e lembrou que até 2023 o Galeão estava “esvaziado”.

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