O governo da Colômbia decretou emergência econômica por 30 dias, após o Congresso rejeitar o projeto de reforma tributária que visava arrecadar 16,3 trilhões de pesos. O Executivo busca enfrentar a incapacidade material e jurídica de garantir o gozo efetivo de alguns direitos materiais e a prestação de serviços públicos essenciais diante de uma situação fiscal grave.
A reforma tributária rejeitada foi a terceira apresentada pelo governo do presidente Gustavo Petro ao Congresso. O presidente alega que a Colômbia possui um déficit primário nas finanças públicas desde o governo de Juan Manuel Santos.
A oposição diz que o déficit nas contas públicas foi agravado pelo excesso de gastos do governo Petro e apresentou uma ação de inconstitucionalidade contra o decreto que declarou estado de emergência econômica. A senadora oposicionista María Fernanda Cabal afirmou que a emergência não pode ser usada para corrigir erros de planejamento ou impor por decreto o que o Congresso rejeitou democraticamente.
O déficit fiscal e a rejeição de uma lei orçamentária não são eventos imprevistos ou inesperados, e cabe agora ao tribunal proteger a separação dos poderes e os bolsos dos colombianos.
