A Corte de Cassação, principal instância do sistema judiciário italiano, emitiu um parecer em que aponta a suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, divulgada na última sexta-feira (12), destaca que Moraes atuou em um papel duplo, tanto como julgador quanto como uma pessoa diretamente afetada pelos crimes atribuídos a Zambelli.
O documento revela que existem "múltiplos elementos capazes de fazer duvidar da imparcialidade" do Tribunal que condenou Zambelli, enfatizando a condição de Moraes como membro do colegiado julgador e como alguém que teria sido danificado por um dos crimes que a ex-deputada cometeu. A condenação de Zambelli está relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à posse ilegal de arma de fogo durante as eleições de 2022.
A ex-parlamentar foi condenada por ter ordenado ao hacker Walter Delgatti Neto que inserisse um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes no sistema judicial. O conteúdo do documento incluía a frase: "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faz o L".
De acordo com a Justiça italiana, Moraes cometeu um "acúmulo atípico de funções judiciais" ao conduzir parte das investigações e ainda ser o juiz responsável por julgar o mérito do caso. O parecer menciona que Moraes foi designado relator do procedimento penal contra Zambelli e participou de decisões relevantes, inclusive sobre sua própria incompatibilidade, além de ter expedido um mandado de prisão e redigido o pedido de extradição.
A Corte de Cassação já havia anulado a extradição de Zambelli em 22 de maio. Em decorrência dessa decisão, a ex-deputada foi libertada e, em um vídeo publicado nas redes sociais, fez referência ao dia de sua soltura, que coincidiu com o dia de Santa Rita, data que tem significado especial para ela, pois é o nome de sua mãe e da mulher que estava em sua cela.
O processo de extradição de Zambelli ainda depende do pronunciamento do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que tem um prazo de 45 dias a partir do acórdão da nova decisão para se manifestar. Antes desse recente desdobramento, a Justiça italiana havia tomado decisões favoráveis à extradição de Zambelli em dois processos pelos quais ela havia sido condenada no STF. A defesa da ex-parlamentar recorreu à Corte de Cassação, que é a última instância judicial no país. Vale lembrar que Zambelli teve seu mandato parlamentar cassado pela Justiça eleitoral de São Paulo em 2025.
