O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início a uma investigação sobre a utilização de recursos financeiros conhecidos como 'dinheiro esquecido', que estão sendo transferidos de contas bancárias para o Fundo de Garantia de Operações (FGO). Este fundo é a base do programa Desenrola 2.0, que visa facilitar a renegociação de dívidas. Até o momento, aproximadamente R$ 5,7 bilhões foram alocados para garantir as operações desse programa.
A auditoria do TCU tem como objetivo principal avaliar se os valores transferidos deveriam ter passado pelo orçamento federal antes de serem aplicados no fundo. A análise busca entender se o governo cumpriu com as normas de controle e os limites de gastos públicos estabelecidos pela legislação ao destinar esse montante para uma política pública.
Em contrapartida, o governo federal defende que os valores envolvidos têm natureza privada e que os titulares originais das contas ainda têm o direito de reivindicá-los, mesmo após a transferência para o fundo. O Ministério da Fazenda sustenta que a medida está respaldada pela legislação vigente e visa proporcionar segurança financeira às instituições bancárias que participam do programa.
A auditoria continua em andamento, e o TCU ainda não chegou a uma conclusão sobre a conformidade do procedimento adotado em relação às normas orçamentárias e de transparência. A expectativa é que, ao final da análise, o Tribunal possa se pronunciar sobre a legalidade e a adequação do uso desses recursos em políticas públicas.
