A Corte de Apelação da Itália fez críticas à imparcialidade no julgamento que resultou na condenação da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão judicial italiano também apontou falhas na atuação do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
Em maio, a Justiça italiana negou um pedido de extradição de Zambelli, apresentado pelo governo brasileiro, permitindo que ela responda ao processo em liberdade. A decisão da Corte de Apelação acolheu argumentos da defesa da ex-parlamentar, ressaltando a possível violação do direito a um julgamento justo. Os magistrados italianos levantaram questionamentos sobre os princípios de independência e imparcialidade em relação à condução do processo no Brasil.
No documento oficial, a Corte destacou que Moraes atuou no julgamento mesmo sendo considerado uma das vítimas dos crimes pelos quais Zambelli foi acusada. Para os juízes, essa situação configura uma “dupla função” que pode comprometer a imparcialidade da análise judicial. A decisão menciona que Moraes é considerado prejudicado devido ao dano causado pela inserção de um documento falso no sistema do CNJ, referente a um mandado de prisão expedido contra ele.
Além disso, a Justiça italiana enfatizou a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que indica que a imparcialidade pode ser comprometida quando uma mesma autoridade exerce diferentes funções dentro de um mesmo processo. A instância judicial italiana, portanto, decidiu que Carla Zambelli permanecerá em liberdade em Roma enquanto aguarda o desfecho de seu caso.
Alexandre de Moraes não se manifestou até o fechamento desta matéria. Zambelli possui duas condenações no Brasil, tendo recebido uma pena de 10 anos de prisão pelo STF em 2023, devido à invasão do sistema eletrônico do CNJ. As investigações indicam que a ex-deputada foi a mente por trás da invasão, que resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes, realizado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou que atuou a mando de Zambelli.
Em seguida, a ex-parlamentar recebeu uma nova condenação de cinco anos e três meses por ter perseguido armada um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Após deixar o Brasil, Zambelli buscou asilo político na Itália, levando o governo brasileiro a solicitar sua extradição.
