O governo do Brasil assinou, na última quarta-feira (10), um decreto que visa fortalecer a colaboração policial nas regiões de fronteira com a Argentina, Paraguai e Uruguai. A iniciativa inclui a possibilidade de perseguições de fugitivos e a realização de investigações conjuntas, com base nas legislações vigentes de cada país.
Este decreto é resultado de um acordo firmado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em dezembro de 2019. Com ele, os países envolvidos poderão atuar em conjunto para prevenir e investigar crimes transfronteiriços, de acordo com as normas estabelecidas por cada nação.
Um dos pontos destacados do decreto é a autorização para que policiais de um país possam perseguir fugitivos que tenham ultrapassado as fronteiras. A norma estabelece que, em coordenação com as autoridades policiais do país vizinho, os agentes poderão entrar no território da outra parte para efetuar a apreensão preventiva dos indivíduos procurados.
As perseguições devem ser previamente combinadas, podendo ocorrer em nível bilateral ou trilateral. Para viabilizar essas ações, está previsto o intercâmbio de metodologias e tecnologias, além de realização de cursos e treinamentos, visando capacitar os policiais e facilitar a troca de informações, o que contribuirá para a prevenção de crimes.
Em situações em que fugitivos forem capturados, as autoridades policiais deverão entregar essas pessoas aos órgãos competentes do país onde foram localizadas. O decreto também menciona que os agentes e veículos envolvidos nas operações devem ser devidamente identificados, garantindo transparência e segurança nas ações.
Adicionalmente, os países signatários do acordo se comprometeram a aprimorar seus sistemas de comunicação e compartilhar conhecimentos relevantes para a investigação de crimes, utilizando centros de operações para facilitar o trabalho conjunto.
