O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, divulgou na sexta-feira (5) uma portaria que institui um grupo de trabalho com a finalidade de discutir a remuneração dos magistrados no Brasil. A criação desse grupo é uma resposta às críticas que envolvem os chamados "penduricalhos", que são adicionais nos salários dos juízes que, em alguns casos, ultrapassam o teto constitucional.
Um levantamento realizado pelo CNJ revelou que existem mais de 500 registros de penduricalhos, que são pagos com nomenclaturas variadas. O grupo de trabalho terá como objetivo principal a realização de estudos sobre propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura, além de analisar os impactos dessas propostas no aprimoramento do sistema remuneratório do serviço público nacional.
Fachin busca, por meio dessa iniciativa, superar as dificuldades que dificultam a elaboração de um sistema de remuneração que respeite os princípios republicanos. A expectativa é que sejam apresentadas soluções duradouras que promovam uma disciplina remuneratória em conformidade com as normas constitucionais.
O grupo terá um prazo de seis meses para desenvolver propostas que visem à uniformização, padronização, transparência e previsibilidade das remunerações dentro do Judiciário. Essa iniciativa surge em um contexto onde o sistema de pagamento vigente, estabelecido em 1998, apresenta falhas que vão desde a falta de revisões anuais até a inconsistência na aplicação em diferentes tribunais.
Na justificativa para a criação do grupo, Fachin apontou que o sistema atual resulta em desigualdades e insegurança jurídica, além de carecer de publicidade. Ele destacou que muitos juízes utilizam verbas indenizatórias como se fossem verbas remuneratórias, na tentativa de contornar a defasagem dos tetos estabelecidos pela legislação.
O grupo de trabalho será coordenado por Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Desembargador Auxiliar da Presidência do CNJ, e contará com a participação de Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, como secretária. Outros membros incluem Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ, e Paulo Marcos de Farias, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, além de representantes de diversas instituições, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
