O programa CNH Social, que visava a concessão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita em Mato Grosso do Sul, apresenta números alarmantes em sua execução. Das 5 mil vagas planejadas, apenas 1.039 carteiras foram efetivamente emitidas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), o que corresponde a apenas 4% do total esperado. A expectativa inicial era que o programa, instituído pela Lei Estadual nº 5.806, de 16 de dezembro de 2021, abrisse um edital por ano, possibilitando a entrega anual de novas CNHs aos cidadãos.
O único edital publicado até o momento ocorreu em março de 2022, atraindo cerca de 70 mil inscritos. Para financiar essa iniciativa, o governo do Estado alocou R$ 16 milhões, resultando em um custo médio de R$ 3,2 mil por documento emitido. Até março de 2024, quase R$ 5 milhões já haviam sido liberados para os centros de formação, conforme informações da coordenadora do programa, Priscilla Miyahira Borges. Entretanto, desde a emissão das primeiras carteiras até agosto do ano passado, o número de CNHs alcançou apenas 1.039, cifra que se mantém inalterada até o presente momento.
O programa CNH Social disponibilizava vagas segmentadas, sendo 1.180 para a categoria A, 1.000 para a categoria B, 2.570 para a categoria AB e 250 para pessoas com deficiência. O Detran-MS, no entanto, não forneceu detalhes sobre a distribuição das carteiras emitidas entre essas categorias, limitando-se a informar o total.
A situação do programa é ainda mais preocupante, uma vez que não há previsão para a publicação de novos editais. O Detran-MS declarou estar elaborando um “estudo técnico”, que está em andamento desde 2023. O órgão justificou que esse estudo visa analisar o impacto financeiro, reformular as aulas conforme novas diretrizes e definir os públicos prioritários a serem atendidos. A falta de avanços na implementação do programa é atribuída ao período de restrição em função das eleições de outubro, embora a chance de lançamento de um novo edital até março, como ocorreu em 2022, tenha sido uma oportunidade não aproveitada.
Desde 2025, o Detran-MS também argumentou que a suspensão da obrigatoriedade de aulas em autoescolas pelo governo federal reduziu os custos para obtenção da CNH, justificando a manutenção do programa em espera. A situação atual levanta questões sobre a eficácia das políticas públicas voltadas ao acesso à habilitação em Mato Grosso do Sul e a necessidade de um plano de ação mais eficiente para atender a demanda da população.
