O ministro Alexandre de Moraes, atuando no Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido ao presidente da Primeira Turma, o ministro Flávio Dino, para que o julgamento do ex-deputado Eduardo Bolsonaro seja incluído na pauta da corte. Eduardo Bolsonaro é réu em um processo que o acusa de coação no curso do processo, uma situação que ganhou destaque após a decisão de Moraes, tomada na última quarta-feira (3), que liberou o caso para análise pelo colegiado.
O ex-deputado é acusado de ter tentado pressionar autoridades enquanto estava nos Estados Unidos, em meio às investigações relacionadas à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por sua suposta participação em uma trama golpista. O processo avançou após a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizar um pedido de condenação contra Eduardo, que, conforme o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, atuou de forma “continuada” para interferir nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Na sua argumentação, o procurador destacou que o inconformismo de Eduardo se manifestou em ações concretas que incluíam hostilidade e promessas de retaliação internacional, com o intuito de interromper as persecuções penais em andamento. Gonet afirmou que essa postura atende a todos os requisitos do tipo penal que lhe é imputado, configurando uma tentativa de intimidação de autoridades.
A PGR argumenta que as ações de Eduardo Bolsonaro visavam criar um ambiente de pressão sobre membros do Judiciário e da sociedade, com o objetivo de gerar um clima de instabilidade e temor, além de projetar a possibilidade de represálias internacionais. A procuradoria também apontou que a intenção do ex-deputado era influenciar o STF para que não houvesse condenações nos processos relacionados ao chamado 'caso do golpe'.
Adicionalmente, a PGR rechaçou a alegação de que as declarações de Eduardo estariam resguardadas pela liberdade de expressão. A procuradoria destacou que a conduta do réu extrapola os limites da liberdade de opinião, caracterizando ações que não podem ser justificadas sob essa premissa.
Henrique Vieira, pastor e membro da bancada evangélica, também comentou sobre uma publicação de Flávio Bolsonaro nas redes sociais, que se deu após o anúncio de tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos em julho de 2025. Vieira ressaltou que essa não é uma situação isolada, lembrando que, no dia 9 de julho de 2025, o governo Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, uma medida que foi expressamente vinculada ao processo penal envolvendo Jair Bolsonaro. O Senador Flávio Bolsonaro, em resposta, fez uma publicação nas redes sociais agradecendo ao ex-presidente americano.
