Na última terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou pela rejeição dos recursos do deputado estadual Renato Freitas (PT), que contestava o parecer que recomendou a perda de seu mandato. Com essa decisão, o processo agora será enviado ao Conselho de Ética, que deverá elaborar um projeto de resolução para sugerir a cassação do parlamentar, a ser votado em plenário.
O Conselho de Ética já havia concluído, em relatório aprovado no mês anterior, que Renato Freitas infringiu o decoro parlamentar ao se envolver em uma briga de rua. O conflito ocorreu no Centro de Curitiba, em novembro do ano passado, e foi registrado em vídeos que se tornaram virais, gerando repercussão negativa entre os colegas da Alep.
Freitas, em sua defesa, argumentou que não estava exercendo sua função parlamentar no momento da briga. No entanto, essa justificativa não foi aceita pelos membros da CCJ e do Conselho de Ética. A defesa do deputado já anunciou a intenção de recorrer à Justiça caso a cassação de seu mandato seja efetivada pelo plenário.
Durante a sessão da CCJ, os deputados Arilson Chiorato (PT) e Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentaram votos contrários ao parecer do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), que apoiou a decisão do Conselho de Ética. Os parlamentares petistas argumentaram sobre a existência de nulidades processuais, cerceamento do direito de defesa e questionamentos sobre a condução do processo disciplinar.
Apesar dos argumentos apresentados, a maioria da CCJ optou por seguir o parecer do deputado Guerra, que obteve oito votos a favor e dois contra, dos deputados Chiorato e Ana Júlia. Em sua defesa, Guerra destacou que o processo respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa, e que as alegações de nulidades não demonstraram efetivo prejuízo, o que seria necessário para invalidar os atos processuais.
O presidente da CCJ, deputado Ademar Traiano (PSD), comunicou que o caso agora retornará ao Conselho de Ética para que seja formulado um projeto de resolução, que será enviado à Mesa Diretora da Alep. Ele TAMBÉM mencionou que não existe um prazo regimental específico para a apreciação desse projeto.
