Os Estados Unidos concluíram uma investigação nesta segunda-feira (1º) que acusa o governo brasileiro de adotar práticas que "oneram ou restringem" o comércio norte-americano. Entre as práticas mencionadas estão o uso do PIX, o Desmatamento Ilegal e deficiências na aplicação de leis anticorrupção. Como resultado, os EUA propõem a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções, incluindo carne, frutas, café, aeronaves e terras raras.
A investigação teve início em 15 de julho de 2025, após uma determinação do presidente Donald Trump, e está fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil, também conhecido como Itamaraty, ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.
Antes que qualquer sanção seja aplicada ao Brasil, o governo norte-americano estabeleceu um cronograma para audiências e consultas públicas. Os prazos incluem: até 22 de junho de 2026 para o envio de solicitações de comparecimento às audiências, até 1º de julho de 2026 para o envio de comentários escritos sobre as medidas propostas, e a realização da audiência pública oficial no dia 6 de julho de 2026. O prazo legal para a definição e aplicação das medidas corretivas se encerra em 15 de julho de 2026.
Durante a fase inicial da investigação, mais de 30 testemunhas foram ouvidas e mais de 295 comentários e réplicas foram recebidos antes da divulgação do parecer atual. O embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, destacou que o governo americano mantém um diálogo contínuo com o governo do Presidente Luiz Inácio Lula, embora ainda persistam divergências entre as partes.
Entre os principais pontos abordados na investigação está o acesso ao Mercado de Etanol. Os EUA afirmam que o Brasil suspendeu em 2017 o tratamento tarifário equilibrado que aplicava ao etanol, não oferecendo tratamento recíproco às exportações do combustível provenientes dos EUA.
Outro aspecto criticado refere-se à Proteção da Propriedade Intelectual, onde os EUA apontam a insuficiência na aplicação de leis contra a falsificação de produtos e a lentidão na análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que pode levar até 109 meses.
