O governo federal decidiu prorrogar as iniciativas de controle dos preços dos combustíveis, que estão em vigor desde março deste ano. Essas medidas incluem subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, assim como a isenção de tributos federais sobre o querosene de aviação e o biodiesel. As formalizações ocorreram através de medida provisória, decreto presidencial e portaria do Ministério da Fazenda, publicados no Diário Oficial da União nos dias 29 e 30 de abril.
No que diz respeito ao diesel, a reformulação do modelo de subsídio prevê uma subvenção de R$ 1,12 por litro a partir de 1º de junho, substituindo os benefícios anteriores. Além disso, foi instituída uma nova subvenção de R$ 0,3515 por litro do diesel A, que antecede a mistura com biodiesel. Esses incentivos, quando somados, totalizam R$ 1,47 por litro. O subsídio principal será mantido até 31 de dezembro, com possibilidade de revisão a cada dois meses pelo Ministério da Fazenda, enquanto a segunda subvenção terá validade até 31 de julho.
O governo enfatiza que as empresas que produzem e importam combustíveis são obrigadas a repassar integralmente os benefícios ao preço final do diesel. A subvenção ao botijão de gás de 13 quilos também foi prorrogada por dois meses, com um valor de R$ 11 por unidade, direcionado a produtores e importadores. Com a extensão dessa medida, o custo estimado da subvenção aumentará de R$ 330 milhões para R$ 660 milhões.
Adicionalmente, um decreto estendeu até 31 de julho a isenção de tributos sobre a venda e importação de querosene de aviação e biodiesel. Essa isenção está projetada para resultar em uma redução de R$ 0,07 por litro no preço do querosene de aviação. Além dos incentivos tributários, o governo também mantém linhas de crédito voltadas para o setor aéreo. Uma dessas linhas oferece até R$ 1 bilhão para capital de giro, com garantia da União, enquanto outra, administrada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), disponibiliza até R$ 8 bilhões para ajudar na reestruturação financeira das companhias aéreas.
Essas medidas foram implementadas em um cenário de preocupação do governo com os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre a inflação e os custos de transporte. O pacote original tinha um impacto fiscal estimado em R$ 31 bilhões, valor que foi incrementado com a adição de novos benefícios, como a subvenção à gasolina, fixada em R$ 0,44 por litro.
