O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) protocolou uma ação civil pública visando melhorias no atendimento a passageiros com deficiência no transporte coletivo de Campo Grande. A ação, que conta com a assinatura do Juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, destaca falhas recorrentes no sistema de acessibilidade utilizado pelos usuários, especialmente aqueles com deficiência visual e mobilidade reduzida.
A investigação realizada pelo MPMS revelou que o aplicativo "Todos no Ônibus CG", desenvolvido para auxiliar no embarque e desembarque de passageiros, não está operando de maneira adequada. A ferramenta foi implementada com a intenção de notificar motoristas sobre a presença de usuários com deficiência nos pontos de ônibus, garantindo, assim, um atendimento prioritário e acessível. Contudo, foram identificadas diversas falhas, incluindo relatos de motoristas que desconsideraram pontos de parada mesmo após o acionamento do aplicativo.
Além disso, passageiros cadeirantes e pessoas com deficiência visual têm enfrentado dificuldades significativas para embarcar nos ônibus da Capital. O MPMS argumenta que essa situação configura uma violação dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência e um descumprimento das normas de acessibilidade estabelecidas pela legislação brasileira. O órgão enfatiza que o transporte coletivo é um serviço essencial e deve garantir condições adequadas de uso para toda a população, sem discriminação.
Em decorrência das irregularidades identificadas, o MPMS solicitou à Justiça que determine ao Consórcio Guaicurus a implementação de medidas que assegurem o funcionamento adequado do sistema de acessibilidade. O Ministério Público também pediu a aplicação de uma multa de R$ 1 mil para cada caso de descumprimento registrado, com um teto de até R$ 500 mil. Essa ação visa assegurar que a tecnologia disponível funcione de maneira mais eficiente.
A imposição da multa será efetivada após a concessionária ser oficialmente intimada pela Justiça. O MPMS ressalta que os problemas constatados não são casos isolados, mas falhas contínuas que comprometem a autonomia, segurança e dignidade dos passageiros. A falta de acessibilidade adequada cria barreiras adicionais para indivíduos que já enfrentam desafios de locomoção no dia a dia.
A ação está sendo analisada pela Justiça de Campo Grande, que ainda não se manifestou sobre os pedidos do MPMS. Até o momento, o Consórcio Guaicurus não emitiu qualquer declaração oficial sobre a situação.
