O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) anunciou novas diretrizes que tornam mais rigorosas as regras para a reapresentação de projetos de pesquisa. Publicada na sexta-feira (22), a instrução normativa estabelece que todos os protocolos enviados à Plataforma Brasil, que apresentem pendências éticas, devem seguir estas novas determinações.
As novas exigências se aplicam a protocolos em sua segunda versão ou posteriores, buscando acelerar a análise dos projetos e simplificar o trabalho dos relatores. De acordo com a normativa, toda resposta às pendências identificadas pelo CESH deverá ser acompanhada de uma "Carta Resposta", que precisa ser assinada pelo pesquisador responsável e anexada na Plataforma Brasil. Nesse documento, serão detalhadas as correções realizadas, com indicações precisas sobre a localização das alterações no protocolo.
Adicionalmente, todas as modificações feitas nos documentos relacionados à pesquisa devem ser destacadas de maneira visual, seja através de marca-texto ou mudança de cor da fonte. Essa exigência se aplica a todos os documentos que tenham sido alterados após a análise do comitê, incluindo termos de consentimento, questionários, cronogramas e orçamentos.
O CESH da UEMS enfatiza que essas medidas visam aumentar a agilidade na tramitação dos protocolos e reduzir o tempo necessário para a análise ética. A normativa menciona a importância de princípios como eficiência e razoabilidade na administração pública, além de ressaltar a necessidade de conferir maior celeridade aos processos, beneficiando tanto a comunidade científica quanto os participantes das pesquisas.
Protocólos que forem reapresentados sem a devida Carta Resposta ou sem o destaque apropriado das alterações poderão ser devolvidos antes de serem distribuídos ao relator. Nesses casos, os pesquisadores terão um prazo de 10 dias corridos para corrigir as pendências documentais e reenviar o material.
Importante ressaltar que essas novas regras não se aplicam à primeira versão dos protocolos submetidos ao comitê, mas têm efeito imediato para todas as ressubmissões que ocorrerem após a identificação de pendências, diligências ou reprovações. Para auxiliar os pesquisadores durante o processo de submissão, o CESH disponibilizará em sua página institucional modelos editáveis da Carta Resposta, exemplos de preenchimento, orientações sobre como destacar as alterações e uma seção de perguntas frequentes.
