O Cerrado, conhecido por ser a savana mais rica do mundo, ocupa 23,9% do território brasileiro, totalizando uma área de 2 milhões de km². Este bioma é fundamental para o abastecimento de importantes bacias hidrográficas da América do Sul, mas ainda carece de proteção constitucional específica. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 504/2010, que visa incluir o Cerrado e a Caatinga como patrimônio nacional, está em tramitação no Congresso Nacional há 16 anos, sem que tenha sido votada em plenário pela Câmara dos Deputados.
A proposta, que altera o artigo 225 da Constituição Federal, já recebeu aprovação do Senado Federal e passou por uma Comissão Especial na Câmara, porém, atualmente está à espera de inclusão na pauta do plenário para votação em dois turnos. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Câmara, a PEC foi aprovada por essa comissão e está pronta para ser pautada, mas ainda não há previsão para sua apreciação. A última movimentação oficial ocorreu em 24 de outubro de 2023, quando a proposta foi inserida na sessão deliberativa extraordinária, mas não foi discutida.
Em Mato Grosso do Sul, a situação é particularmente preocupante. O Cerrado ocupa cerca de 62% do território do estado, abrangendo 62 dos 79 municípios, incluindo Campo Grande. Contudo, dados do MapBiomas indicam que apenas 25% da vegetação nativa original do bioma permanece preservada, com o restante sendo convertido em áreas de pastagens, agricultura e outras atividades humanas.
Embora existam legislações federais que oferecem alguma proteção ao Cerrado, como o Código Florestal, especialistas e organizações afirmam que as normas atuais não atendem às especificidades ecológicas do bioma nem à rápida transformação do território. Existem políticas que contemplam o Cerrado, como o PPCerrado (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento), mas a situação ainda é crítica.
A pesquisa indica que mais de 50% da vegetação original do Cerrado já foi alterada, e o bioma continua sob forte pressão do avanço agropecuário. Assim, comunidades rurais no estado enfrentam dificuldades para manter a produção agrícola e o abastecimento de água, um cenário alarmante que se agrava com a escassez hídrica. Em Nioaque, um projeto da Ecoa restaurou duas nascentes ligadas ao Rio Taquaruçu, plantando 5,5 mil mudas de espécies nativas do Cerrado, buscando mitigar a crise hídrica.
Para fortalecer as ações em defesa do Cerrado, entre os dias 15 e 17 de junho, organizações da Rede Cerrado promoverão um encontro regional em Campo Grande, reunindo representantes dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O evento terá como foco discutir questões como desmatamento, queimadas, grandes empreendimentos e o fortalecimento da sociobiodiversidade.
