A Prefeitura de Batayporã esclarece que os exames admissionais exigidos dos candidatos convocados no concurso público seguem determinações obrigatórias do eSocial, sistema do Governo Federal vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal e Previdência Social, responsável pelo controle de informações trabalhistas, previdenciárias e de saúde ocupacional dos servidores públicos.
Dessa forma, a Administração Municipal reforça que a relação de exames prevista em edital não foi criada pelo município, mas atende exigências legais e técnicas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador, necessárias para a efetivação da admissão no serviço público conforme legislação federal.
A relação de exames é uma ferramenta importante para a avaliação da saúde e segurança dos trabalhadores, garantindo a proteção à saúde e a segurança dos servidores públicos.
A Prefeitura de Batayporã destaca que a relação de exames é uma exigência do eSocial e que o município não criou a relação de exames prevista em edital, mas atende às exigências legais e técnicas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador.
