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Prefeito renuncia após ser obrigado a celebrar casamento de imigrante

Prefeito renuncia após ser obrigado a celebrar casamento de imigrante

O prefeito da cidade de Chessy, Olivier Bourjot, decidiu renunciar às suas funções administrativas após ser obrigado pela Justiça da França a celebrar o casamento de um imigrante que estava sob ordem de expulsão do território francês. A decisão judicial foi tomada no dia 10 de dezembro, quando um juiz do Tribunal Judicial de Meaux determinou que a prefeitura realizasse a cerimônia.

Na França, os casamentos civis são celebrados pelas administrações municipais, cabendo ao prefeito ou a um de seus adjuntos oficializar a união. A prefeitura de Bourjot havia se recusado a celebrar o casamento em razão da situação migratória de um dos noivos.

Bourjot e todos os seus adjuntos abriram mão das funções executivas, mas mantiveram seus mandatos como vereadores, para não contrariar a ordem judicial e preservar sua coerência política. O Ministério Público afirmou que não foram identificados indícios de casamento por conveniência e que a relação entre os noivos foi considerada legítima.

A Justiça determinou que o prefeito realizasse a cerimônia, pois a ordem de expulsão contra o imigrante estava suspensa. O MP da França alertou que a saída do prefeito e de seus adjuntos das funções administrativas não elimina a possibilidade de responsabilização penal, uma vez que a oposição reiterada ao cumprimento da decisão judicial pode caracterizar infração prevista no Código Penal francês.