As escolas de Mato Grosso do Sul, tanto públicas quanto privadas, estão agora proibidas de instalar câmeras em ambientes como salas de aula, banheiros, vestiários e salas de professores. Essa decisão foi formalizada pelo Conselho Estadual de Educação e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 14.
Além de restringir a instalação de câmeras em áreas sensíveis, a nova norma também estabelece diretrizes para a utilização de tecnologias como biometria e reconhecimento facial. As instituições de ensino têm a permissão para instalar câmeras em locais como portarias, corredores e áreas externas, desde que haja justificativa relacionada à segurança. Contudo, a norma deixa claro que o videomonitoramento não deve ocorrer em espaços que garantam a privacidade individual.
A regulamentação determina que o uso de câmeras se destina exclusivamente à prevenção e investigação de crimes ou atos que possam prejudicar a segurança da comunidade escolar. Está proibido o uso de imagens para avaliar o desempenho dos professores ou monitorar comportamentos de alunos de maneira rotineira. Para a implementação do monitoramento, as escolas precisam seguir critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade.
De acordo com o documento, as instituições devem informar de maneira clara sobre a presença de sistemas de monitoramento, restringir o acesso às imagens capturadas e definir um prazo para o armazenamento dessas gravações. Além disso, a norma limita o uso de tecnologias de identificação automatizada, que só poderão ser utilizadas em situações excepcionais, com comprovação de que não há alternativas menos invasivas disponíveis.
As escolas terão um período de 180 dias para realizar as adaptações necessárias em seus regimentos internos, contratos e políticas de privacidade, a fim de se alinhar às novas diretrizes. Em 2024, o governo do estado anunciou a instalação de um sistema de vigilância em escolas estaduais, que já está em operação em 298 instituições, com o suporte do Centro de Operações de Segurança Integrado (COSI) em Campo Grande.
Esse sistema de monitoramento é ativo 24 horas, com acesso a imagens que possibilitam a ação imediata das equipes de resposta em situações de emergência. As escolas sob vigilância podem contar com entre duas e 16 câmeras, dependendo da sua dimensão, além de sistemas de alarme e aplicativos que incluem um botão de alerta para diretores em casos de urgência. Essas medidas têm a finalidade de garantir a segurança e a proteção do patrimônio nas instituições de ensino, em colaboração com o Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar (NISE).
