O Supremo Tribunal Federal (STF) está inclinado a preservar a Lei da Dosimetria, que foi aprovada pelo Congresso Nacional com o intuito de diminuir as penas de indivíduos condenados por atos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ministros da Corte indicaram que a tendência é que o núcleo da legislação que redefine o cálculo das penas seja mantido, garantindo a continuidade dos processos vinculados aos atos considerados golpistas. Contudo, há a expectativa de que ajustes pontuais sejam realizados na norma, visando calibrar a extensão e a severidade das punições.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, manifestou a intenção de levar a discussão ao plenário do STF com urgência. Na última sexta-feira (8), Moraes determinou que a Presidência da República e o Congresso Nacional apresentem esclarecimentos sobre a norma em um prazo de cinco dias.
As ações que questionam a lei foram protocoladas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação PSOL-Rede, que solicitam a suspensão definitiva da legislação. No sábado (9), Moraes suspendeu temporariamente a aplicação da lei até que o plenário delibere sobre sua constitucionalidade. Nos bastidores do STF, ministros avaliam que o julgamento pode ocorrer nos próximos dias, caso a presidência da Corte valide a urgência do assunto.
A Lei da Dosimetria pode ter um impacto direto sobre Bolsonaro, que enfrenta uma condenação de 27 anos e três meses de prisão por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A norma também pode beneficiar outros apenados envolvidos nos atos antidemocráticos.
Diante da incerteza jurídica gerada pela suspensão da Lei da Dosimetria, a bancada de oposição ao governo Lula no Congresso protocolou, na última segunda-feira (11), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca anistia para os condenados pelos eventos de 8 de janeiro. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, afirmou que a decisão de Moraes reforça a necessidade de discutir uma solução mais abrangente para os investigados e condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Atualmente, a estratégia do PL está focada na coleta de assinaturas para que a proposta possa iniciar sua tramitação na Câmara, sendo necessário obter pelo menos 171 assinaturas para avançar.
