A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (11) para que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro seja condenado pelo crime de coação no curso do processo. A PGR argumenta que Eduardo atuou intencionalmente para intimidar ministros do STF, utilizando sanções internacionais do governo dos Estados Unidos como estratégia.
Além da condenação, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, requer que o STF estabeleça um valor mínimo para a reparação dos danos causados ao Brasil. De acordo com a acusação, as ações de Eduardo resultaram em prejuízos econômicos e institucionais significativos para o país.
Entre os exemplos citados por Gonet, estão a imposição de tarifas de 50% sobre exportações brasileiras para os Estados Unidos, que Eduardo chamou de “tarifa Moraes”, além da suspensão de vistos americanos a ministros do STF e sanções direcionadas a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, do Departamento do Tesouro dos EUA.
O procurador afirmou que a intenção de Eduardo era criar um ambiente de instabilidade e medo, afetando autoridades brasileiras com a possibilidade de represálias estrangeiras e gerando na população a noção de um país isolado e descreditado.
Gonet também mencionou que Eduardo utilizou sua influência política e contatos nos Estados Unidos para pressionar o STF e tentar interferir em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
A configuração do crime de coação no curso do processo depende da finalidade de “favorecimento de interesse próprio ou alheio”, algo que, segundo a PGR, está evidenciado nas provas reunidas, muitas das quais foram produzidas pelo próprio Eduardo. O procurador destacou que o objetivo era sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal.
