Na última quarta-feira (6), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deu um passo significativo em direção à proteção do meio ambiente ao aprovar, durante sessão do Órgão Especial, a minuta de um anteprojeto de lei que estabelece a criação de uma nova vara judicial na cidade de Bonito. Reconhecida mundialmente pelo seu turismo de natureza, Bonito enfrenta uma crescente pressão sobre suas áreas ambientais, o que torna a nova vara essencial para lidar com as questões locais.
A proposta de criação da vara ambiental já havia sido anunciada pelo presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, durante sua participação na COP 15, que ocorreu em março, em Campo Grande. A nova unidade, que terá como foco as disputas relacionadas à preservação ambiental, ao uso de recursos naturais e ao desenvolvimento turístico, busca ampliar a capacidade de atendimento do Judiciário em uma região que enfrenta conflitos significativos nesses temas.
De acordo com o texto aprovado, as competências específicas da nova vara ainda serão definidas pelo próprio Órgão Especial do TJMS. O projeto também prevê que a estrutura da vara funcione através do remanejamento de cargos já existentes, o que significa que não haverá um aumento imediato nas despesas públicas.
Caso a proposta receba a aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e seja sancionada, a comarca de Bonito passará a contar com três juízes de direito, elevando-a ao mesmo nível de cidades como Aquidauana, Maracaju e Sidrolândia. Essa mudança é vista como um avanço importante para fortalecer a capacidade do sistema judiciário em lidar com as questões ambientais que afetam a região.
A criação dessa vara é um reflexo da necessidade de um olhar mais atento às demandas ambientais, especialmente em uma área que atrai turistas e tem um ecossistema rico e diversificado. A expectativa é de que a nova unidade traga um suporte mais robusto para a resolução de conflitos e a promoção de soluções sustentáveis, beneficiando tanto a população local quanto o meio ambiente.
