A vereadora Lucimar Oliveira Viana, do MDB, formalizou um requerimento ao prefeito de Ivinhema, endereçado também ao secretário municipal de obras e serviços urbanos, ao Ministério Público e à Caixa Econômica Federal. O objetivo é obter informações detalhadas sobre as empresas que estão executando os serviços de pavimentação asfáltica no município. O requerimento abrange aspectos como a execução contratual, os pagamentos já realizados e o andamento das obras em curso.
Entre as informações solicitadas estão a identificação de todas as empresas com contratos vigentes ou recentes para a execução de serviços de pavimentação, incluindo a razão social, números dos contratos administrativos e os processos licitatórios associados. Além disso, Lucimar pede a descrição completa do objeto de cada contratação, com a especificação dos serviços previstos nos contratos.
A vereadora busca ainda detalhes sobre o valor total contratado por cada empresa e os montantes já pagos até o momento, incluindo informações sobre medições, parcelas quitadas e as respectivas datas de pagamento. Outro ponto importante do requerimento é a solicitação de uma lista das ruas, avenidas e trechos contemplados por cada contrato, diferenciando entre os que já receberam pagamento e aqueles onde os serviços foram efetivamente executados.
Lucimar também questiona se há paralisação total ou parcial dos serviços em algum contrato, pedindo explicações para os motivos que possam justificar tal situação. Ela requer informações sobre a condição atual dos maquinários utilizados nas obras, questionando se pertencem às empresas contratadas e se estão funcionando normalmente, além de possíveis restrições que possam impactar a continuidade dos serviços.
O requerimento ainda busca informações sobre a existência de notificações, advertências ou penalidades contratuais em decorrência de descumprimentos por parte das empresas contratadas. Por fim, é necessário esclarecer a situação contratual e financeira das empresas com o município, incluindo eventuais pendências que possam comprometer a execução dos serviços.
Lucimar Oliveira Viana enfatiza que o papel do vereador vai além da proposição de ideias, incluindo a fiscalização das ações do Executivo. Com esse requerimento, a vereadora visa garantir a transparência e o uso responsável dos recursos públicos. Ela ressalta que quando surgem dúvidas sobre a execução de obras públicas, é fundamental que a Câmara Municipal busque informações e atue em prol da clareza e responsabilidade administrativa. A vereadora espera que os destinatários do requerimento analisem atentamente as solicitações, evitando distorções ou desmerecimentos sobre a importância do pedido.
